Moçambique

Principais objetivos estratégicos do trabalho desenvolvido pelo ACTION/Portugal em Moçambique:

  • Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Obrigatória (ENSSO) 2019-2024, assim que for aprovada pelo Conselho de Ministros para aumentar de maneira eficaz a cobertura aos trabalhadores operando na economia informal.
  • Reforço das capacidades para promover uma boa governação, articulação e complementariedade do sistema de proteção social e da gestão das estatísticas da segurança social. 

Uma rede de trabalho ativo e coordenado entre as seguintes instituições parceiras-chave:

Parceiros Sociais:

Organizações de trabalhadores: 

Organizações de empregadores: 

Articulação com as políticas nacionais e o Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF)

  • Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035: 
    • 75% das pessoas vulneráveis beneficiando da Segurança Social Básica em 2035. 
  • Programa Quinquenal do Governo 2020-2024: 
    • Objetivo Estratégico Promover a igualdade e equidade de género, inclusão social e proteção dos segmentos mais vulneráveis da população:
    • 28% de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza beneficiando dos programas de proteção social.
      • Objetivo Estratégico Promover o Emprego, a Legalidade Laboral e a Segurança Social:
    • 67.000 novas empresas (contribuintes) inscritas no Sistema de Segurança Social Obrigatório;
    • 20.000 novos beneficiários por conta própria inscritos no Sistema de Segurança Social Obrigatório.
  • Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024: 
    • 2.23% do PIB dedicado à Segurança Básica até 2024 
  • Quadro UNPAF 
    • Resultado 5: as pessoas mais pobres e vulneráveis beneficiam de um sistema mais eficaz de proteção social: 
    • Produto 5.1: A política e o espaço fiscal para a Proteção Social são reforçados; 
    • Produto 5.2: Os Programas de Proteção Social são implementados de forma transparente e mais eficiente; 
    • Produto 5.3: A inscrição em programas de proteção social melhora o acesso dos grupos vulneráveis aos serviços de saúde, nutrição e educação.

Contribuição para os ODS – Agenda 2030

Visite o Monitor da OIT para obter mais dados sobre a situação da Proteção Social em Moçambique.

Para mais informações: 

Rubén Vicente, Gestor do Programa de Proteção Social da OIT e responsável ACTION/Portugal para Moçambique

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